A CREATEINFOR informa que a PRIMAVERA está a proceder a alterações nos seus produtos para suportar os novos requisitos de comunicação de séries nos documentos de venda, ATCUD e QR Code.
Desse modo, pedimos a vossa atenção para os seguintes procedimentos:
Comunicação das séries
A partir do dia 1 de dezembro, as séries de documentos fiscalmente relevantes terão de ser comunicadas à Autoridade Tributária (AT). Atendendo à informação disponível atualmente, a comunicação incidirá sobre as seguintes séries elegíveis:
- As séries criadas a partir desta data;
- As séries atualmente em uso e que continuem a ser utilizadas após 01/01/2021 (neste caso, a comunicação à AT deve ocorrer ao longo do mês de dezembro).
Em consequência, não serão comunicadas as séries de documentos que correspondam a:
- Séries não emissíveis;
- Séries referentes a integração de documentos emitidos em aplicações terceiras;
- Séries de recuperação de dados;
- Séries cuja utilização termina a 31/12/2020.
Neste âmbito, a PRIMAVERA está a proceder a alterações nos seus produtos no sentido de:
- Comunicar automaticamente à AT todas as séries elegíveis no ato da sua criação;
- Disponibilizar um mecanismo de comunicação massiva de todas as séries elegíveis e que ainda não tenham sido comunicadas (comunicação inicial);
- Colocar na configuração da série o código de validação da AT (não editável).
ATCUD e QR Code
A PRIMAVERA está a atualizar os seus produtos com objetivo de adicionar esta informação aos documentos elegíveis, assim como disponibilizar layouts de impressão atualizados com as novas disposições legais. Esta alteração inclui também os talões emitidos pelo POS do ERP e pelo Pssst! e Tlim.
A partir do dia 01/01/2021, os sistemas não permitirão emitir documentos elegíveis sem que as séries possuam um código de confirmação da sua comunicação à AT. O mesmo comportamento ocorrerá ao tentar emitir um documento cujo layout não inclua o ATCUD e o QR Code.
Durante o mês de dezembro, a emissão de documentos nestas condições será permitida, no entanto ocorrerá uma mensagem a alertar para este facto. Tal significa que a atualização de layouts específicos de documentos poderá ser realizada desde a data de disponibilização destas alterações até ao dia 31/12/2020.
Data de disponibilização
Estas alterações já se encontram a ser trabalhadas por parte da PRIMAVERA em todos os produtos afetados e a CREATEINFOR prevê efetuar as atualizações assim que tenha acesso à atualização, no entanto estamos dependentes da data em que a AT irá disponibilizar os diversos serviços e especificações necessários.
Como habitual a CREATEINFOR está a acompanhar atentamente este tema e posteriormente serão informados das datas concretas para atualizarmos bem como da forma como o iremos efetuar.
NOTA: Não nos é possível garantir que todas as pessoas na sua organização recebem as nossas comunicações. Encaminhe-lhes as mesmas ou peça para se inscreverem na nossa página do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – link disponível aqui.